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Os crimes digitais poderão ter sanções mais severas.

Nos últimos meses as notícias de invasões a diversos sites no contexto global, vazamentos de dados de empresas e até da administração pública se tornaram cada vez mais frequentes. Tais acontecimentos despertaram no legislador brasileiro a necessidade de

Nos últimos meses as notícias de invasões a diversos sites no contexto global, vazamentos de dados de empresas e até da administração pública se tornaram cada vez mais frequentes.

Tais acontecimentos despertaram no legislador brasileiro a necessidade de alterar o que está o texto do Código Penal, com o objetivo de agravar as penas como relacionadas a invasão de dispositivo, furto qualificado e estelionato ocorridos em meio digital, conectado ou não à internet.

O Senado aprovou o PL 4554/20, que torna mais graves crimes de violação de dispositivo informático, furto e estelionato digital. O projeto segue para sanção presidencial, mas já representa uma grande evolução visando maior segurança da informação e proteção de dados.

Caso seja sancionado algumas das alterações ocorrerão como a pena aplicada ao crime de invadir dispositivo informático com o fim de obter, adulterar ou destruir dados ou informações sem autorização do dono, ou ainda instalar vulnerabilidades para obter vantagem ilícita,  que deixará de ser de detenção de três meses a um ano, além de multa passando a ser de  reclusão entre um a quatro anos acrescida de multa.

Caso a  invasão provoque a obtenção de conteúdo de comunicações eletrônicas privadas, segredos comerciais ou industriais, informações sigilosas ou o controle remoto não autorizado do dispositivo invadido, a pena deixará de ser de seis meses a dois anos e multa, se a conduta não constitui crime mais grave a pena  e será de reclusão de dois a cinco anos e multa.

E ainda o atual Código Penal classifica como furto qualificado no meio digital, quando ocorre com destruição, com abuso de confiança, mediante fraude, com emprego de chave falsa ou mediante concurso de duas ou mais pessoas e atribui a pena de reclusão de dois a oito anos e multa se o crime é cometido.  De acordo com PL o furto qualificado por meio eletrônico, ocorrerá com ou sem a violação de mecanismo de segurança ou a utilização de programa malicioso, ou por qualquer outro meio fraudulento similar e nesse caso a pena será de reclusão de quatro a oito anos e multa.

Tais alterações uma vez aprovadas trarão maior segurança jurídica a sociedade brasileira se aplicadas em conjunto com as sanções administrativas e judiciais ( civis) previstas na Lei Geral de Proteção de Dados,  vão desde uma advertência, ao bloqueio de dados pessoais, a suspensão temporária ou a proibição da atividade de tratamento de dados pessoais até a aplicação de multa simples de até 2% do faturamento no seu último exercício, excluídos os tributos, limitada a R$ 50.000.000,00 por infração e ainda multa diária, respeitado o limite do da LGPD.

 

GIULIANA GATTASS

Gestora de Privacidade, Consultora e Palestrante atuando em Compliance, Proteção de Dados, Direito Internacional e Direito Empresarial. Advogada no Brasil e na Europa, Presidente da Comissão de LGPD e Segurança da Informação da OAB/MS, Prof. de Pós-Graduação, Auditora ISO 19600 e 37001. com Mestrado e Doutoranda na Universidade de Lisboa.