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Encarregado de Dados ou DPO

Data Protection Officer

DPO (Data Protection Officer) as a service ou Encarregado de Dados terceirizado é um serviço que visa atingir dois objetivos principais: 1) ajudar a cumprir os requisitos obrigatórios; 2)  permitir que as organizações tenham acesso a um conjunto de conhecimentos em proteção de dados para ajudá-los a avançar para uma posição de proteção de dados robusta e resiliente.

BENEFÍCIOS

A Lei Geral de Proteção de Dados reconhece o DPO ou Encarregado de Dados como um ator fundamental para facilitar a conformidade regulatória. A nomeação é obrigatória para todas aqueles que tratem dados de clientes, fornecedores, funcionários, colaboradores ou servidores, seja na esfera pública ou privada. O serviço pode ser prestado internamente ou de modo terceirizado.

Muitas organizações, principalmente as menores, podem acreditar, de modo equivocado, que a figura do DPO ou Encarregado de Dados não é necessária,  porém a LGPD o coloca na posição de destaque, como o ponto de contato entre os titulares de dados e também junto a ANPD. Assim sendo, em caso de esclarecimentos ou reclamações compete exclusivamente ao DPO ou Encarregado de Dados responde-las, de acordo com  o texto da LGPD.